Boas notícias, concurseiros! Foi oficialmente publicado o edital do concurso TCE MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) com 6 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para os cargos de Conselheiro, Analista e Auditor de Controle Externo!
As remunerações iniciais chamam bastante atenção, já que variam de R$10,3 mil até R$41,8 mil. Além disso, todos os cargos exigem nível superior de formação!
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Ficou interessado(a) pelo concurso TCE MS? Continue comigo e fique por dentro de todos os detalhes da seleção, como inscrição, vagas, cargos, salários e etapas de seleção!
Índice
Principais datas do concurso TCE MS
Saiba quais são as principais datas do concurso TCE MS para não perder nenhum prazo dos editais:
- Inscrição e isenção das taxas: 23/07/2025 a 21/08/2025
- Data final para o pagamento da taxa de inscrição: até 12/09/2025
- Provas objetivas e discursivas para Analista: 25/10/2025
- Provas objetivas e discursivas para Auditor e Conselheiro: 26/10/2025
Inscrição no concurso TCE MS
As inscrições do concurso TCE MS estarão disponíveis a partir das 10h do dia 23 de julho de 2025 e seguirão abertas até 18h do dia 21 de agosto de 2025, exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora Cebraspe.
Para se inscrever, o candidato deve acessar a página oficial do certame, preencher o formulário eletrônico, escolher o cargo desejado e efetuar o pagamento da taxa correspondente à função pretendida. Os valores foram definidos da seguinte forma:
- R$ 150,00 para Analista de Controle Externo
- R$ 180,00 para Auditor de Controle Externo
- R$ 381,00 para Conselheiro Substituto
O pagamento poderá ser feito até o dia 12 de setembro de 2025.
Solicitação de isenção da taxa
Durante todo o período de inscrição, o edital do concurso TCE MS permite que candidatos que atendam a critérios específicos solicitem isenção do valor da taxa.
Poderão pedir o benefício os candidatos que comprovarem uma das condições abaixo:
- Doadores de medula óssea cadastrados;
- Eleitores convocados que atuaram como mesários ou em outras funções eleitorais;
- Doadores voluntários de sangue;
- Desempregados;
- Pessoas de baixa renda (com rendimento familiar de até três salários mínimos);
- Jurados que tenham integrado o Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri de MS.
O resultado final dos pedidos de isenção será divulgado no dia 10 de setembro de 2025. Candidatos que tiverem a solicitação indeferida ainda poderão participar do concurso normalmente, desde que realizem o pagamento da taxa dentro do prazo estipulado.
Cargos do novo concurso TCE MS
O concurso TCE MS está com edital publicado e oferece vagas de nível superior para os cargos de analista de controle externo, auditor de controle externo e conselheiro substituto. Confira a distribuição das oportunidades conforme cada cargo e área de atuação:
Analista de Controle Externo
- Área: Direito (1 vaga)
Auditor de Controle Externo
- Área: Ciências Contábeis (1 vaga)
- Área: Direito (1 vaga)
- Área: Engenharia Civil (1 vaga)
- Área: Tecnologia da Informação (1 vaga)
Conselheiro Substituto
- Vagas imediatas: 1
Além das vagas imediatas, todos os cargos contam com formação de cadastro de reserva, o que permite a convocação de novos candidatos durante a validade do concurso, fixada em 2 anos, prorrogável por igual período.
Salários
Os ganhos iniciais oferecidos pelo concurso TCE MS são altamente competitivos:
- Analista de Controle Externo: R$ 10.352,75
- Auditor de Controle Externo: R$ 14.232,67
- Conselheiro Substituto: R$ 41.845,49
A jornada de trabalho para analistas e auditores será de 30 horas semanais.
Requisitos para participação
Para os cargos de analista e auditor, é exigido diploma de nível superior na área específica de atuação. No caso dos auditores, também será necessário apresentar o registro no respectivo conselho de classe.
Já para a função de conselheiro substituto, os critérios são mais amplos: podem concorrer profissionais com formação superior em qualquer área de conhecimento, desde que apresentem comprovação de, no mínimo, 10 anos de exercício de função ou atividade profissional que exija conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública.
Atribuições dos cargos
Saiba quais são as atribuições dadas aos cargos do concurso TCE MS:
Analista de Controle Externo
- Prestar assessoria jurídica aos membros do Ministério Público de Contas
- Manter-se atualizado acerca das normas jurídicas, doutrina e jurisprudência pertinentes à competência de atuação da instituição
- Auxiliar os membros do Ministério Público de Contas na elaboração de pareceres, diligências e demais atos nos processos que lhes forem distribuídos
- Acompanhar os processos em trâmite no Tribunal de Contas, zelando pelo pronto e eficaz retorno das manifestações dirigidas ao Ministério Público de Contas
- Auxiliar os membros do Ministério Público de Contas na elaboração e propositura, entre outros, de procedimentos de Representação, Tomada de Contas Especial, Recursos e Pedidos de Revisão
- Oferecer informações fáticas e jurídicas relevantes capazes de subsidiar a formulação de tais medidas
- Exercer outras atribuições determinadas pelos membros do Ministério Público de Contas
Auditor de Controle Externo
- Realizar atividades operacionais privativas do Tribunal de Contas
- Executar análise de contas e fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial
- Acompanhar as receitas públicas
- Analisar os atos de admissão de pessoal e as concessões de aposentadorias, reformas e pensões
- Realizar procedimentos licitatórios e contratos administrativos
- Acompanhar obras e serviços executados pela administração pública
- Realizar auditorias e inspeções
- Executar outras atividades de natureza correlata, necessárias ao controle externo
- Atuar em atividades de planejamento, controle, gestão e assessoramento
Conselheiro Substituto
- exercer as atribuições da judicatura definidas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica do TCE/MS e outras estabelecidas em regulamento.
Requisitos básicos
Para participar do concurso TCE MS, os candidatos devem se atentar aos seguintes requisitos básicos:
- Ser aprovado no concurso público
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal
- Ter a idade mínima de 35 anos e máxima de 70 anos na data da nomeação
- Estar em gozo dos direitos civis e políticos
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino
- Estar quite com as obrigações eleitorais
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 do edital
- Não ter antecedentes criminais
- Ter bons antecedentes morais e sociais, comprovados por sindicância e investigação
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo
Como serão as provas do concurso TCE MS?
Os candidatos do concurso TCE MS serão avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:
- prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- prova de títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos;
- sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório, para o cargo de conselheiro substituto;
- prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de conselheiro substituto;
- avaliação de sanidade física e mental, de caráter eliminatório, para o cargo de conselheiro substituto.
Prova Objetiva e Discursiva
As provas estão programadas para ocorrer no mês de outubro de 2025, conforme o seguinte cronograma oficial:
- 25 de outubro: Provas objetiva e discursiva para o cargo de Analista de Controle Externo
- 26 de outubro: Provas objetiva e discursiva para os cargos de Auditor de Controle Externo e Conselheiro Substituto
A estrutura das provas varia conforme o cargo pretendido. Veja os detalhes a seguir:
Analista de Controle Externo
- Prova objetiva com 60 questões, sendo:
- 20 de Conhecimentos Gerais
- 40 de Conhecimentos Específicos
- Prova discursiva: uma questão dissertativa com foco em situação-problema, com limite de até 45 linhas
Auditor de Controle Externo
- Prova objetiva com 100 questões, divididas em:
- 40 de Conhecimentos Gerais
- 60 de Conhecimentos Específicos
- Prova discursiva composta por três questões abertas e uma peça de natureza técnica
Conselheiro Substituto
- A estrutura será semelhante à aplicada aos auditores:
- 100 questões objetivas (40 de Conhecimentos Gerais e 60 de Específicos)
- Prova discursiva com três questões dissertativas e uma peça de natureza jurídica
Avaliação de Títulos
Confira quais títulos serão avaliados na prova de títulos do concurso TCE MS:
Analista e Auditor de Controle Externo:
Conselheiro Substituto:
O que cai na prova do concurso TCE MS?
Confira o que cai na prova do concurso TCE MS, de acordo com o edital publicado:
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
- Domínio da ortografia oficial
- Domínio dos mecanismos de coesão textual
- Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual
- Emprego de tempos e modos verbais
- Domínio da estrutura morfossintática do período
- Emprego das classes de palavras
- Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
- Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
- Emprego dos sinais de pontuação
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Colocação dos pronomes átonos
- Reescrita de frases e parágrafos do texto
- Significação das palavras
- Substituição de palavras ou de trechos de texto
- Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
- Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
Língua Inglesa
- Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais
- Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos
- Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa
Noções de Direitos
- Noções de organização administrativa
- Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
- Administração direta e indireta
- Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
- Ato administrativo
- Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
- Agentes públicos
- Legislação pertinente
- Disposições constitucionais aplicáveis
- Disposições doutrinárias
- Conceito
- Espécies
- Cargo, emprego e função pública
- Legislação pertinente
- Poderes administrativos
- Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
- Uso e abuso do poder
- Licitação
- Princípios
- Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
- Modalidades
- Tipos
- Procedimento
- Controle da administração pública
- Controle exercido pela administração pública
- Controle judicial
- Controle legislativo
- Responsabilidade civil do Estado
- Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
- Responsabilidade por ato comissivo do Estado
- Responsabilidade por omissão do Estado
- Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado
- Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado
- Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
- Aplicabilidade das normas constitucionais
- Normas de eficácia plena, contida e limitada
- Normas programáticas
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos
- Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios
- Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República
- Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito
- Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências, Conselho Nacional de Justiça
- Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública
Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional
- Controle da administração pública
- Conceito, abrangência e espécies
- Controle externo no Brasil
- Poder Legislativo e os tribunais de contas
- Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
- Tribunais de contas
- Natureza jurídica
- Forma de investidura, direitos, prerrogativas e vedações dos membros
- Funções
- Eficácia das decisões
- Revisão das decisões dos tribunais de contas pelo Poder Judiciário
- Competências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
- Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis
- Competência para a revisão dos próprios atos
- Competência normativa
- Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
- Iniciativa
- Denúncia
- Representação
- Instrumentos de fiscalização
- Levantamento
- Auditoria
- Inspeção
- Acompanhamento
- Monitoramento
- Objeto da fiscalização
- Atos e contratos
- Transferências constitucionais e legais
- Convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres
- Aplicação de subvenções, auxílios e contribuições
- Arrecadação da receita
- Renúncia de receitas
- Iniciativa
- Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões
- Legislação
- Constituição Federal de 1988
- Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul
- Lei Complementar Estadual nº 160/2012 e suas alterações (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul)
- Resolução TCE/MS nº 98/2018 e suas alterações (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul)
- Prestação de contas
- Contas de governo
- Contas de gestão
- Manuais de Monitoramento e Auditoria Operacional (Resolução do TCE/MS nº 109/2019 e suas alterações)
- Resolução TCE-MS nº 229/2024
- Código de Ética (Resolução do TCE/MS nº 70/2018 e suas alterações)
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Último concurso TCE MS
O último concurso público do TCE do Mato Grosso do Sul foi realizado em 2013. Na ocasião foram divulgados dois editais: um com vagas três para Auditor do Tribunal de Contas e outro com 30 vagas para Auditor Estadual de Controle Externo, ambos organizados pela PUC PR.
Auditor Estadual de Controle Externo
- Prova Objetiva (eliminatório e classificatório);
- Prova Discursiva (eliminatório e classificatório);
- Avaliação de Títulos (classificatório).
A Prova Objetiva foi composta de 100 questões de múltipla escolha (com cinco alternativas cada), totalizando 100 pontos, sendo necessário atingir a nota mínima de 60,0 pontos.
- Língua Portuguesa
- Informática
- Raciocínio Lógico
- Matemática Financeira
- Direito
- Constitucional
- Administrativo
- Financeiro
- Tributário
- Penal
- Previdenciário
- Ambiental
- Legislação Especial Atualizada
- Controle Externo
- Contabilidade Geral e Gestão Pública
- Contabilidade Governamental
A Prova Discursiva foi composta de duas questões em forma de Estudo de Caso Prático e correspondeu ao total de 100 pontos, valendo 50 pontos cada resposta. Foram aprovados os candidatos que obtivessem pontuação igual ou superior a 60% da somatória das pontuações dos critérios de validação do parecer apontados para cada caso prático.
A Prova de Títulos valeu, no máximo, 10 pontos. Foram considerados como títulos hábeis à pontuação somente os relacionados no edital.
Auditor do Tribunal de Contas
- Prova Objetiva (eliminatório e classificatório);
- Prova Discursiva I e II (eliminatório e classificatório);
- Avaliação Oral (eliminatório e classificatório);
- Avaliação de Títulos (classificatório).
A Prova Objetiva foi composta de 100 questões de múltipla escolha (com cinco alternativas cada), totalizando 100 pontos, sendo necessário atingir a nota mínima de 60,0 pontos.
A Prova Discursiva I foi composta de 10 questões teóricas ou práticas e a Prova Discursiva II foi composta de um parecer técnico em forma de Estudo de Caso, correspondendo ao total de 100 pontos, valendo 50 pontos cada prova. Foram aprovados os candidatos que obtivessem pontuação igual ou superior a 60% do total.
A Prova Oral foi prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, de forma individual para cada candidato. Cada examinador dispôs de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10.
A Prova de Títulos valeu, no máximo, 10 pontos. Foram considerados como títulos hábeis à pontuação somente os relacionados conforme o edital.
