Ótima notícia para os concurseiros! O concurso PGE RN (Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte) já tem comissão especial formada para organizar o próximo edital para o cargo de Analista Jurídico!
A publicação dessa informação ocorreu no Diário Oficial do Rio Grande do Norte no sábado, 14 de junho de 2025. Embora a comissão tenha sido definida, ainda não foram divulgados detalhes sobre o número de vagas que serão oferecidas no novo edital.
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Para se candidatar, é necessário possuir nível superior em Direito, com formação em instituição reconhecida pelo MEC. É importante destacar que, para o cargo de Assessor Jurídico Estadual, a comissão foi formada desde maio de 2022. Ficou interessado(a)? Continue com a gente e fique por dentro de todas as informações!
Índice
Situação atual do concurso PGE RN
Confira o cronograma atualizado do concurso PGE RN:
- 14 de junho de 2025: Divulgados os nomes dos servidores da comissão organizadora para Analista
- 11 de janeiro de 2025: Nomeação dos aprovados do concurso PGE RN para Procurador
- 15 de novembro de 2025: Resultado final do concurso PGE RN para Procurador
- 28 de março de 2024: Prova prática do concurso PGE RN para Procurador
- 21 de março de 2024: Prova subjetiva do concurso PGE RN para Procurador
- 25 de fevereiro de 2024: Prova objetiva do concurso PGE RN para Procurador
- 27 de maio de 2022: Comissão para Assessor Jurídico do concurso PGE RN formada
Concurso PGE RN comissão formada!
Foi formada a comissão organizadora do concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN) para o cargo de Analista Jurídico!
A criação da comissão foi publicada no Diário Oficial do estado no sábado, 14 de junho de 2025. Embora a comissão tenha sido definida, o número de vagas ainda não foi divulgado. Confira o documento:
Vale ressaltar que, para o cargo de Assessor Jurídico Estadual, a comissão foi formada desde maio de 2022. O último concurso da PGE RN, publicado em 2023, foi destinado ao cargo de Procurador e ofereceu 19 vagas, com um salário inicial de R$ 33.924,93.
Cargos e vagas do concurso PGE RN Analista
O concurso será destinado ao preenchimento de cargos na carreira de Assessor Jurídico Estadual. No entanto, ainda não foi divulgado o número de vagas disponíveis!
Salários do concurso PGE RN Analista
A Lei Complementar nº 739, de 21 de julho de 2023, transformou os cargos vagos de Assessor Jurídico em 65 vagas de provimento efetivo para o cargo de Analista Jurídico.
A remuneração para o cargo de Analista Jurídico é organizada de acordo com a classificação por classes, conforme segue:
- Classe A: R$ 5.217,88
- Classe B: R$ 5.797,59
- Classe C: R$ 6.441,70
Essas faixas salariais são definidas com base na progressão do cargo, refletindo o nível de experiência e tempo de serviço.
O que faz um Analista Jurídico?
Segundo a LC n° 739, são atribuições do cargo:
- I – promover a análise de processos administrativos e produzir informações jurídicas;
- II – aplicar e garantir o cumprimento dos pareceres referenciais ou documentos congêneres de uniformização de entendimento elaborados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
- III – elaborar, em conjunto com os setores técnicos do órgão ou entidade em que atue, projetos de atos normativos;
- IV – atuar como preposto em audiências judiciais e extrajudiciais, desde que autorizados por Procurador do Estado ou titular do órgão ou da entidade em que atue;
- V – desempenhar outras atividades administrativas correlatas que lhe forem atribuídas por Procurador do Estado ou titular do órgão ou da entidade em que atue.
Último concurso PGE RN 2023
O último concurso da PGE RN teve as inscrições encerradas no dia 19 de dezembro de 2023. As provas foram realizadas conforme o cronograma: a prova objetiva ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2024, a prova subjetiva em 21 de março de 2024 e a prova prática no dia 28 de março de 2024.
O certame ofereceu 19 vagas para o cargo de Procurador do Estado do Rio Grande de 3ª Classe, com salário inicial de R$ 33.924,93 e 40h semanais. As vagas foram distribuídas entre 14 vagas para ampla concorrência; 1 vaga para candidatos com deficiência e 4 vagas para candidatos negros.
Além disso, os aprovados no concurso PGE RN Procurador poderão receber benefícios adicionais previstos na legislação institucional e estadual.
Requisitos do concurso PGE RN 2024
Os requisitos para ocupar um cargo de Procurador do Estado foram as seguintes:
- Ser brasileiro;
- Ser bacharel em Direito e possuir inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil;
- Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
- Comprovar quitação ou isenção do serviço militar;
- Possuir idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais;
- Gozar de higidez física e mental.
Quais foram as etapas de seleção do concurso PGE RN 2023?
O certame da Procuradoria-Geral do RN está sendo realizado nas seguintes etapas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Confira os detalhes!
Prova Objetiva
A prova objetiva foi aplicada no dia 25 de fevereiro de 2024, com duração de até 5 horas. Essa etapa consistiu em 100 questões de verdadeiro ou falso, totalizando até 10,00 pontos. Os candidatos foram eliminados do concurso público caso obtivessem nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva.
Prova Subjetiva
A prova subjetiva consistiu em 10 questões, que deveriam ser respondidas com no máximo 20 linhas cada. Cada questão foi avaliada em 1,00 ponto, totalizando até 10,00 pontos. As questões abordaram as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário.
Prova Prática
Nesta etapa, os candidatos foram responsáveis por elaborar uma redação de uma peça judicial, com limite de até 120 linhas, e um parecer, com até 90 linhas. As questões abordaram as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Processual Civil. Cada um dos textos teve o valor de 5,00 pontos, totalizando 10,00 pontos!
Avaliação de Títulos
Nesta etapa foram consideradas as seguintes titulações:
- Exercício do magistério superior, em disciplina da área específica do Direito, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Exercício de atividade de Advogado Público, decorrente de regular aprovação em concurso público.
- Aprovação em concurso público para Advogado Público.
- Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito.
- Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica.
- Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados.
- Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese.
- Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação.
- Curso de pós-graduação em nível de especialização na área do Direito, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento.
A avaliação de títulos teve pontuação de até 1,00 ponto, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor.
O que estudar prova da PGE RN?
Uma forma eficaz de estudar para concursos é basear sua preparação nas disciplinas presentes no último edital. Isso garante que você esteja focado nos conteúdos específicos exigidos pela prova, evitando dispersão e otimizando seu tempo de estudo. De acordo com o último edital, foram cobrados os seguintes conteúdos na prova objetiva:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Processual Civil, Direito Financeiro;
- Tributário e Previdenciário;
- Direito Civil;
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho;
- Direito Penal e Processual Penal; e
- Direito Ambiental.
Confira todos os concursos abertos no estado do Rio Grande do Norte!
Materiais preparatórios para o concurso PGE Rio Grande do Norte
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Último concurso PGE RN 2023
O último concurso da PGE RN teve as inscrições encerradas no dia 19 de dezembro de 2023. As provas foram realizadas conforme o cronograma: a prova objetiva ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2024, a prova subjetiva em 21 de março de 2024 e a prova prática no dia 28 de março de 2024.
O certame ofereceu 19 vagas para o cargo de Procurador do Estado do Rio Grande de 3ª Classe, com salário inicial de R$ 33.924,93 e 40h semanais. As vagas foram distribuídas entre 14 vagas para ampla concorrência; 1 vaga para candidatos com deficiência e 4 vagas para candidatos negros.
Além disso, os aprovados no concurso PGE RN Procurador poderão receber benefícios adicionais previstos na legislação institucional e estadual.
Requisitos do concurso PGE RN 2024
Os requisitos para ocupar um cargo de Procurador do Estado foram as seguintes:
- Ser brasileiro;
- Ser bacharel em Direito e possuir inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil;
- Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
- Comprovar quitação ou isenção do serviço militar;
- Possuir idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais;
- Gozar de higidez física e mental.
Quais foram as etapas de seleção do concurso PGE RN 2023?
O certame da Procuradoria-Geral do RN está sendo realizado nas seguintes etapas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Confira os detalhes!
Prova Objetiva
A prova objetiva foi aplicada no dia 25 de fevereiro de 2024, com duração de até 5 horas. Essa etapa consistiu em 100 questões de verdadeiro ou falso, totalizando até 10,00 pontos. Os candidatos foram eliminados do concurso público caso obtivessem nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva.
Prova Subjetiva
A prova subjetiva consistiu em 10 questões, que deveriam ser respondidas com no máximo 20 linhas cada. Cada questão foi avaliada em 1,00 ponto, totalizando até 10,00 pontos. As questões abordaram as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário.
Prova Prática
Nesta etapa, os candidatos foram responsáveis por elaborar uma redação de uma peça judicial, com limite de até 120 linhas, e um parecer, com até 90 linhas. As questões abordaram as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Processual Civil. Cada um dos textos teve o valor de 5,00 pontos, totalizando 10,00 pontos!
Avaliação de Títulos
Nesta etapa foram consideradas as seguintes titulações:
- Exercício do magistério superior, em disciplina da área específica do Direito, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Exercício de atividade de Advogado Público, decorrente de regular aprovação em concurso público.
- Aprovação em concurso público para Advogado Público.
- Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito.
- Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica.
- Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados.
- Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese.
- Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação.
- Curso de pós-graduação em nível de especialização na área do Direito, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento.
A avaliação de títulos teve pontuação de até 1,00 ponto, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor.
