O concurso TJMG acaba de sofrer uma reviravolta importante: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais anunciou oficialmente a rescisão do contrato com a empresa responsável pela organização do certame, a Sarmento Concursos Ltda. (MS Concursos). A decisão interrompe completamente o andamento da seleção que estava prevista para preencher vagas no Judiciário mineiro.
Segundo o tribunal, a rescisão foi amigável e envolve o ressarcimento de serviços já executados, conforme previsto na Lei nº 8.666/1993. O comunicado também esclarece que, neste momento, não há previsão para publicação de um novo edital, cenário que altera as expectativas de muitos candidatos que vinham se preparando para a seleção.
Prepare-se para este concurso
Se você está acompanhando o concurso TJMG e quer entender por que o contrato foi encerrado, quais fatores motivaram a decisão e o que pode acontecer daqui para frente, continue lendo esta notícia para conferir todos os detalhes atualizados!
Índice
Concurso TJMG é cancelado!
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais voltou a se manifestar sobre o concurso TJMG e trouxe uma atualização importante para quem acompanha o certame. O órgão confirmou que decidiu encerrar o contrato firmado com a Sarmento Concursos Ltda. (MS Concursos), empresa que seria a responsável por organizar a seleção pública. Com isso, todo o projeto do edital que estava em construção deixa de seguir adiante.
Segundo o TJMG, essa rescisão aconteceu de forma amigável e dentro das regras previstas na Lei nº 8.666/1993. Isso significa que a banca receberá o valor referente aos serviços já realizados e aos possíveis custos para encerrar suas atividades relacionadas ao concurso. O Tribunal também foi direto: não existe previsão para lançar um novo edital agora. E, se você está esperando por essa oportunidade, já deve imaginar o quanto essa decisão muda o rumo das expectativas.
Essa escolha do Tribunal não surgiu do nada. Ela está ligada a uma mudança estrutural recente aprovada pelo Órgão Especial, que decidiu unificar três carreiras do Judiciário mineiro: Oficial Judiciário, Oficial de Justiça e Comissário da Infância e da Juventude. A partir dessa unificação, todas essas funções passam a fazer parte de uma única categoria. Na prática, o Tribunal reorganiza seu quadro de servidores sem alterar as funções desempenhadas no dia a dia.
Você talvez esteja se perguntando: “E as vagas que estavam previstas nesse edital cancelado?” Elas seriam destinadas a candidatos de nível médio e abrangeriam justamente as áreas envolvidas na unificação. Mas, com a mudança administrativa e a existência de um concurso recente ainda em validade, a necessidade de abrir uma nova seleção diminui bastante.
O concurso TJMG de 2022, homologado em setembro de 2024, continua válido até 2026. Mesmo com as disputas judiciais que afetaram parte do andamento do certame, o prazo de validade não foi suspenso, o que mantém ativo o uso da lista de aprovados. E isso é crucial: quando a validade está em curso, o Tribunal pode continuar chamando candidatos, e essa é a principal razão pela qual um edital novo não está nos planos.
Outro ponto importante: essa validade inicial, de dois anos, pode ser prorrogada por mais dois. Ou seja, o concurso de 2022 pode seguir valendo até 2028. Com uma lista de aprovados disponível e uma carreira recém-reestruturada, o TJMG não tem urgência para abrir um novo processo seletivo.
Em resumo: o contrato foi encerrado, o edital previsto não vai sair e, no cenário atual, um novo concurso TJMG é pouco provável nos próximos anos.
Carreira unificada!
Em maio de 2025, o concurso TJMG ganhou um novo contexto após uma mudança estrutural significativa aprovada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No dia 14 daquele mês, o Órgão Especial confirmou, por meio de resolução, uma reconfiguração ampla na carreira de Oficial Judiciário, e essa alteração impacta diretamente a organização dos cargos e o futuro das seleções do órgão.
A partir dessa normativa, três especialidades tradicionais passaram a integrar uma única função. Foram unificadas:
- Oficial de Justiça Avaliador
- Comissário da Infância e da Juventude
- Oficial Judiciário (especialidade padrão)
Se antes cada uma dessas carreiras tinha seu próprio direcionamento, agora todas passam a compor apenas a categoria de Oficial Judiciário, reunidas sob uma mesma estrutura funcional. Essa decisão não elimina atribuições nem retira atividades já desempenhadas. Pelo contrário: o TJMG explica que o objetivo é simplificar a gestão de pessoal, preencher vagas abertas com mais agilidade e atender antigas reivindicações de servidores e sindicatos.
E o que acontece com quem já ocupa essas especialidades? Se você trabalha no TJMG ou acompanha a realidade da instituição, é importante saber que os servidores permanecerão exercendo suas funções normalmente. O tribunal deixou claro que ninguém será obrigado a mudar de área. A migração para a nova especialidade só ocorrerá mediante solicitação do próprio servidor e após análise da administração, que avaliará a conveniência e o interesse público.
O Sinjus-MG, sindicato que representa os servidores da Justiça mineira, também se manifestou para tranquilizar a categoria. Segundo a entidade, profissionais que atuam em atividades externas, como os Oficiais de Justiça Avaliadores, não perderão direitos adquiridos. Isso inclui adicional de periculosidade, indenizações por diligências e a jornada diferenciada, que já faz parte da rotina desses servidores.
