Direito Intertemporal

A sucessão de normas processuais no tempo é assunto, por si só, intrincado e repleto de armadilhas. Mas há um caso específico, no que se refere aos prazos processuais, que deve ser destacado pois pode trazer consequências potencialmente catastróficas, a depender do entendimento que se formar na jurisprudência. Antecipe seus estudos e monte sua prova!Compre […]