Direito Constitucional para concursos

A Lei nº 9.099/95 trata da criação e do funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, voltados para o julgamento de causas consideradas de menor complexidade. Veja a seguir os principais aspectos dessa legislação!

Os Direitos e Garantias Fundamentais são essenciais para a proteção da dignidade humana de um país. A compreensão desse tema é indispensável para quem busca aprovação em carreiras públicas.

A matéria de Administração Pública é cobrada em quase todos os concursos públicos, sendo especialmente comum nos certames das áreas administrativa, de controle, fiscal, segurança pública e jurídica.