Ótima notícia para os servidores ativos das Agências Reguladoras e futuros ingressantes.
O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), assinou um acordo que prevê reestruturação das carreiras e do plano especial de cargos das Agências Reguladoras.
Dentre vários aspectos, o firmamento prevê reajuste salarial em duas etapas ,sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.
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Servidores de Agências Reguladoras terão reajuste salarial de 27%
Por meio do MGI, o governo federal assinou no dia 20 de agosto de 2024, um termo de acordo de reestruturação das carreiras e do plano especial de cargos das Agências Reguladoras.
O acordo prevê reajuste salarial de 27% para os servidores de carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos (PECs). O reajuste será pago em janeiro de 2025 e abril de 2026.
Além do salário, o acordo também prevê:
- Alongamento da tabela remuneratória, passando de 13 para 20 padrões e de três para quatro classes, sendo duas no final da classe Especial e cinco na classe Inicial, para as carreiras de: Regulação e Fiscalização, Especialista; Analista Administrativo; Suporte à Regulação e Fiscalização e Técnico Administrativo.
- Reposicionamento dos atuais servidores dois padrões acima do atualmente ocupado.
- Para os Planos Especiais de Cargos,manutenção da atual tabela, com ajustes nos padrões (cinco padrões em cada classe).
- Servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) serão contemplados integralmente, com estrutura remuneratória das carreiras transformada em subsídio em janeiro de 2025.
No mais, o governo federal comprometeu-se a criar um Grupo de Trabalho (GT), em um prazo de 180 dias, a partir de novembro de 2024, com o objetivo de debater outros pontos não remuneratórios, como:
- Nomenclatura dos cargos da carreira,
- Requisitos de ingresso para os cargos de nível intermediário;
- Critérios para progressão e promoção na carreira.
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Como ficará o salário das agências reguladoras com o acordo?
Assim sendo, o anexo I do acordo destaca os novos subsídios:
Carreira de Suporte à Regulação e Fiscalização
- 2025: iniciais de R$ 8.05,32 até R$ 13.465,91
- 2026: R$ 8.697,59 até R$ 14.543,18
Técnico Administrativo
- 2025: R$ 7.648,12 com finais de R$ 13.005,64
- 2026: iniciais de R$ 8.206,02 até R$ 14.046,10
Nível superior
- 2025: R$ 12.852,26 até R$ 19.258,62
- 2026: R$ 13.495,07 até R$ 20.221,65
Nível intermediário (ensino médio)
- 2025: R$ 6.241,74 até R$ 11.064,00
- 2026: R$ 6.554,18 até R$ 11.617,25
Analista Administrativo
- 2025: R$ 15.050,25 até R$ 25.075,89
- 2026: R$ 16.254,27 até R$ 27.081,95
Vale destacar que a proposta foi acordada em Assembleia, com a presença de 2,8 mil participantes, servidores das agências.
A proposta foi aprovada por 69% dos servidores que participaram da assembleia. No total, segundo o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), foram 1.969 votos a favor, 868 contra e 23 abstenções.
“Por mais que o acordo final ainda não atenda todos os anseios da categoria, o resultado da nossa assembleia representa uma vitória maiúscula para os servidores das agências reguladoras. Nós conseguimos a segunda melhor proposta entre as mais de 60 mesas abertas pelo governo, e isso não é pouca coisa”, destacou Fabio Rosa, presidente do Sinagências.
Agências Reguladoras: concursos previstos
O país conta atualmente com 11 agências reguladoras, responsáveis por diversos setores da economia, sendo elas:
Agência Nacional de Águas (ANA),
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
Ancine;
Aneel;
ANM;
ANP;
ANS;
Anatel;
Antaq;
ANTT;
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Assim sendo, a Anvisa, solicitou ao Ministério da Gestão e Inovação, a autorização para um novo certame, para o provimento de 91 vagas de níveis médio e superior.
- Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária: 10 vagas,
- Analista Administrativo: 18 vagas;
- Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária: 8; e
- Técnico Administrativo: 55.
Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), também encaminhou um pedido em maio deste ano, com o objetivo de contemplar 343 vagas:
- Nível médio
- 219 vagas para Técnico em Regulação de Serviços e Transportes,
- Nível superior
- 75 vagas para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres;
- 49 para Analista Administrativo.
Por fim, a ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, confirmou que encaminhou um pedido e aguarda autorização.
A solicitação é 476 vagas imediatas de níveis médio e superior.
- Analista Administrativo: 89 vagas;
- Especialista em Regulação de Aviação Civil: 176 vagas;
- Técnico Administrativo): 58; e
- Técnico em Regulação de Aviação Civil: 153.
Autorização
Vale destacar que até o momento, o governo federal já autorizou para o provimento de vagas na ANA, Anac, Aneel, ANM, ANS, Anatel, Antaq, ANTT e Anvisa.
A ANM já conta inclusive com banca definida, sendo o Cebraspe escolhido.
Serão 220 vagas para os seguintes cargos:
- Especialistas em Recursos Minerais – 180 vagas; e
- Analista Administrativo – 40 vagas.
A expectativa é que o edital seja publicado até dezembro de 2024.
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