Concurso ICMBio: Novo edital está no radar do Governo; vagas poderão ser para os níveis médio e superior!

Mediante as alegações do vice-presidente, Hamilton Mourão, instituto informa que o edital do novo concurso ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) entra no radar. O ponto positivo para publicar o documento, é a intenção de repor os quadros de servidos no órgão ambiental, o que geral uma grande expectativa para ...

Status do concurso: Previsto

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Mediante as alegações do vice-presidente, Hamilton Mourão, instituto informa que o edital do novo concurso ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) entra no radar.

O ponto positivo para publicar o documento, é a intenção de repor os quadros de servidos no órgão ambiental, o que geral uma grande expectativa para a abertura da seleção . As vagas poderão ser destinadas para os cargos de Técnico Administrativo, Técnico Ambiental, Analista Administrativo e Analista Ambiental, de níveis médio e superior, respectivamente!

Realização do novo concurso ICMBio está em estudos

Desde a confirmação do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, da intenção de repor os quadros de órgãos ambientais, inclusive com o concurso ICMBio, a expectativa tem aumentando pelo novo certame.

Após sofrer pressão de investidores nacionais e internacionais, Hamilton Mourão, que também é presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, informou as medidas de combate ao desmatamento excessivo, incluindo o fortalecimento desses quadros.

Entretanto, ainda não há previsão de abertura para o concurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em 2020. De acordo com a nota divulgada pelo órgão, não existe ainda perspectiva de edital este ano.

Isso vale para os quadros do Ministério do Meio Ambiente, o que inclui também o IBAMA. Ambos os institutos são vinculados ao Ministério do Meio Ambiente. Dessa maneira, caso sejam autorizados, os concursos ICMBio e IBAMA deverão ocorrer somente a partir do ano de 2021.

Último pedido de concurso ICMBio enviado previa 1.700 vagas

Assim como outros órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal, o ICMBio teve até o dia 31 de maio de 2020, para encaminhar um pedido de concurso para 2021 ao Ministério da Economia, por meio do Ministério do Meio Ambiente. A Economia é a pasta responsável por conceder ou não a autorização para essas contratações.

Caso o aval seja concedido, o certame poderá divulgar o edital de abertura ao longo do próximo ano.

O último pedido de concurso ICMBio que se tem notícia foi protocolado no ano de 2018. Na ocasião, foram solicitados pelo órgão o preenchimento de 1.179 vagas, sendo 524 vagas para cargos de nível médio e 655 vagas para o nível superior.

Confira na íntegra o pedido de concurso ICMBio:

Nível Médio

– Técnico Administrativo (R$ 4.063,34): 457 vagas;

– Técnico Ambiental (R$ 4.408,94): 67 vagas.

Nível Superior

– Analista Administrativo (R$ 9.389,84): 94 vagas;

– Analista Ambiental (R$ 9.389,84): 561 vagas.

Os valores somam os vencimentos básicos de R$ 2.222,94 e R$ 4.720,84 para os níveis médio e superior, respectivamente, o auxílio-alimentação de R$ 458,00 e ainda gratificações.

ICMBio atua com menos da metade do efetivo

No início do mês de julho, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também admitiu que órgãos ambientais como o ICMBio e o IBAMA operam com menos de 50% de seus efetivos. Desses, dois terços estão no escritório e um terço está na rua.

Mas o problema é que esses poucos servidores que estão na rua já são em baixa quantidade e ainda cobrem um território extenso, não somente a Amazônia. Por isso, foi defendido pelo vice-presidente as contratações.

Atualmente, os órgãos ambientais recebem um reforço das Forças Armadas, que atuam no combate ao desmatamento desde o mês de maio, por meio da Operação Verde Brasil 2. Recentemente, um decreto estendeu a permanência dos militares na tarefa até início do mês de novembro.

As declarações de Mourão, publicadas pela Agência Brasil, foram concedidas após um encontro que reuniu o vice-presidente e representantes empresariais brasileiros no Palácio do Planalto no início de julho, para debater medidas de combate ao desmatamento na Amazônia.

Mas o déficit nos órgãos ambientais não é uma pauta que surgiu somente agora. No ano de 2019, por exemplo, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região que decidisse a reposição de agentes na Reserva Biológica do Tinguá (Rebio Tinguá), no Rio de Janeiro.

Sob responsabilidade do ICMBio, a reserva abrange quatro municípios e é importante para a região, mas tem apresentado precariedade da estrutura tanto física quanto de pessoal, como apontou Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público Federal.

Em uma Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal pediu a lotação mínima de Agentes de Fiscalização da unidade e um projeto de reforma da sede administrativa da Rebio Tinguá. Contudo, a 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ indeferiu o pedido de liminar.

A Reserva Biológica do Tinguá tem cerca de 24.000 hectares, sendo a maior área dentro do município de Nova Iguaçu/RJ. Abrange também parte de Duque de Caxias/RJ, Petrópolis/RJ, Miguel Pereira/RJ e Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.

Segundo o Ministério Público Federal, no ano de 2019, a unidade contava com apenas um servidor de nível médio e três servidores de nível superior (Analistas Ambientais).

Sobre o ICMBio

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.

Cabe a ele ainda fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.

Missão

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) faz parte do Planejamento Estratégico Integrado do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de suas Entidades Vinculadas, com horizonte temporal de 2020 a 2023, que tem como missão formular e implementar políticas públicas ambientais visando proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Isso se dá por meio da gestão de unidades de conservação federais (UCs), da promoção do desenvolvimento socioambiental das comunidades tradicionais nas UCs de uso sustentável, da pesquisa e gestão do conhecimento, da educação ambiental e do fomento ao manejo ecológico.

Último concurso ICMBio

O último concurso ICMBio teve seu edital divulgado no ano de 2014, sob organização do Cespe/UnB, atual Cebraspe. Foram ofertadas 289 vagas, sendo 20 vagas para Analista Administrativo, 30 vagas para Analista Ambiental, 168 vagas para Técnico Administrativo e 71 vagas para Técnico Ambiental.

As lotações foram distribuídas para os seguintes Estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Paraíba, Piauí, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco, Maranhão e Espírito Santo.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e provas discursivas. A prova objetiva foi composta por 120 questões. Do total de perguntas, 50 questões foram distribuídas por Língua Portuguesa, Informática, Atualidades e Ética no Serviço Público, e as outras 70 questões para Conhecimentos Específicos, conforme o cargo pretendido.

Histórico de Notícias

24/07/2020

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