Concurso TJMG 2025: Carreira unificada! Edital em breve!

O concurso TJMG 2025 (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) está com novidades que podem impactar diretamente o próximo edital. Uma nova resolução aprovada pelo órgão unificou as especialidades de Oficial Judiciário, Oficial de Justiça e Comissário da Infância e da Juventude.

Com essa mudança, a expectativa é que o próximo concurso traga uma nova estrutura de cargos e vagas, influenciando diretamente os candidatos que já vinham se preparando para áreas específicas. A unificação também pode alterar atribuições e a lotação dos futuros servidores.

Se você está de olho no concurso TJMG 2025, é fundamental entender como essa alteração pode afetar a seleção. Quer saber todos os detalhes e o que esperar do novo edital? Continue lendo a notícia!

Histórico do concurso TJMG

• 4 de março de 2025: comissão alterada
• 17 de fevereiro de 2025: banca escolhida
• 20 de novembro de 2024: previsão orçamentária no PLOA 2025
• 4 de julho de 2024: sindicatos cobram edital
• 6 de junho de 2024: novas movimentações
• 16 de abril de 2024: divulgada classificação do último edital
• 5 de março de 2024: alteração na comissão do concurso
• 24 de julho de 2023: em processo de elaboração do edital
• 14 de junho de 2023: Concurso TJMG para o segundo semestre
• 20 de abril de 2023: banca contratada
• 21 de março de 2023: banca em definição e projeto básico
• 23 de novembro de 2022: novo concurso TJMG previsto no PLOA 2023
• 3 de outubro de 2022: concurso TJMG anunciado
• 30 de agosto de 2022: inscrições abertas

Concurso TJMG: aprovada unificação das especialidades

No dia 14 de maio de 2025, o TJMG oficializou uma resolução que altera a configuração da carreira de Oficial Judiciário. A norma determina a fusão das especialidades de Oficial de Justiça Avaliador e Comissário da Infância e da Juventude à especialidade única de Oficial Judiciário.

Com essa decisão, as três funções deixam de existir como categorias distintas dentro do quadro de servidores. A proposta visa dar maior agilidade administrativa e funcionalidade à carreira, sem impactar o conjunto de atividades atualmente desempenhadas pelos servidores efetivos.

De acordo com o texto aprovado, quem já ocupa os cargos extintos continuará exercendo suas atribuições normalmente, salvo manifestação de interesse para mudança, que deverá ser formalizada via requerimento ao Presidente do Tribunal. A alteração, no entanto, dependerá da conveniência da administração pública.

O Sinjus-MG (Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais) esclareceu que os servidores designados para funções externas, como os Oficiais de Justiça, não perderão seus direitos adquiridos, incluindo o adicional de periculosidade, indenizações por diligências realizadas e jornada compatível com as funções desempenhadas.

Validade do concurso de 2022 ainda impede novo edital

Apesar das mudanças recentes e da movimentação interna no tribunal, não há previsão imediata de um novo concurso TJMG para os cargos afetados pela unificação. Isso se deve ao fato de que o último certame, realizado em 2022, permanece válido.

Homologado em agosto de 2024, o concurso anterior seguirá em vigor até pelo menos 2026, período durante o qual o tribunal pode continuar nomeando aprovados. Segundo o diretor de Assuntos Jurídicos do Sinjus-MG, Felipe Rodrigues, os cargos vagos nas especialidades agora extintas poderão ser preenchidos por candidatos classificados no concurso atual, já dentro da nova configuração de carreira.

Apesar disso, há rumores de uma nova seleção em andamento, já que uma banca foi contratada anteriormente e o projeto básico chegou a ser elaborado. No entanto, ainda não há confirmação oficial de cancelamento ou retomada do processo seletivo.

Déficit de servidores pressiona por novo concurso TJMG

Um dos fatores que podem acelerar a abertura de um novo concurso TJMG é o número elevado de cargos vagos. Conforme levantamento atualizado pelo próprio tribunal em 2025, há mais de 3.600 postos desocupados, sendo:

• 3.174 vagas para Oficial Judiciário
• 477 vagas para Analista Judiciário

Esse quadro de vacância pode comprometer a eficiência dos serviços prestados pela Justiça mineira e fortalecer a necessidade de recomposição do quadro funcional nos próximos anos — especialmente com o fim da vigência do concurso anterior.

Cargos, vagas e salários do concurso TJMG

As vagas do concurso TJMG serão para os cargos de Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude. O certame contará com oportunidades imediatas e para cadastro reserva!

O quantativo de vagas ainda não foi definido, contudo, há a informação de que o profissional terá ganhos iniciais de R$ 3.661,03.

Além disso, o servidor também tem direito a excelentes benefícios como auxílio creche (para filhos de até 7 anos), auxílio transporte, auxílio alimentação, auxílio saúde, entre outros.

Com a soma do salário junto com os benefícios, o concursado do TJMG, se tiver direito a todos os benefícios mencionados, poderá receber inicialmente o valor de R$ 6.631,03!

Requisitos

De acordo com o último edital, esses são os requisitos básicos exigidos para a participação no concurso TJMG:

• ter obtido classificação no concurso, na forma estabelecida neste Edital;
• ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;
• ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
• achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
• ser moralmente idôneo e não registrar antecedentes criminais;
• ter boa saúde física e mental para o exercício das funções do cargo/especialidade para o qual se inscreveu;
• possuir a escolaridade/qualificação/experiência exigida(s) para o cargo/especialidade pretendido, de acordo com o disposto no item 3 deste Edital;
• apresentar a documentação exigida neste Edital para a posse.

O que faz um Oficial Judiciário do TJMG?

Confira as funções a serem executadas pelos aprovados de cada cargo:

Oficial Judiciário – Oficial Judiciário

• Executar atividades de suporte nas áreas judiciária e administrativa na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância;
• Registrar, reunir e avaliar informações relativas a processos judiciais e procedimentos administrativos;
• Auxiliar o magistrado nas audiências ou sessões de julgamento;
• Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;
• Realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos;
• Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
• Participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;
• Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.

Oficial Judiciário – Comissário da Infância e da Juventude

•  Auxiliar no preparo de processos, promover medidas preliminares de instrução relativas a crianças e adolescentes, determinadas pelo juiz;
• Lavrar auto de infração, quando constatar violação das normas de proteção à criança e ao adolescente que tipifiquem infrações administrativas;
• Fiscalizar a execução das normas de assistência e proteção que digam respeito à criança e ao adolescente;
• Cumprir determinação judicial, com o fim de esclarecer fatos ou circunstâncias que possam comprometer a segurança física e moral de crianças e adolescentes;
• Auxiliar a criação e manutenção de cadastro contendo informações sobre crianças e adolescentes sob regime de acolhimento familiar e institucional;
• Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
• Participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;
• Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade-fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico, em suas variadas formas.

Como vai ser a prova do concurso TJMG?

Para o novo concurso TJMG, o Tribunal tem a expectativa de receber 137.500 inscrições. De acordo com o projeto básico do edital, a taxa de inscrição terá o valor de R$ 90,00.

A avaliação será composta por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 5 alternativas para 1 correta. Serão 80 questões distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa: 25 questões
• Noções de Direito: 25 questões
• Noções de Informática: 05 questões
• Conhecimentos Específicos: 20 questões
• Raciocínio Lógico: 05 questões

Os municípios de aplicação da prova previstos são: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

O que estudar para o concurso TJMG?

Pensando nos candidatos que desejam se preparar, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou o conteúdo programático dos conhecimentos que serão cobrados na prova objetiva.

Não se engane! No mundo dos concursos, quem se antecipa, sai na frente! Confira o que vai cair na prova do concurso TJMG:

Língua Portuguesa

• Ortografia: emprego das letras, divisão silábica, acentuação gráfica, abreviaturas e siglas, notações léxicas.
• Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido.
• Morfologia: estrutura e formação de palavras, classes de palavras, flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares, flexão verbal: padrões regulares e formas irregulares.
• Morfossintaxe e sintaxe: a oração e seus termos: emprego das classes de palavras, sintaxe de colocação das palavras, regência nominal e verbal, concordância nominal e verbal, o período e sua construção, equivalências entre estruturas, transformação de estruturas, discurso direto, indireto e indireto livre, uso da crase.
• Semântica: significação de palavras e expressões, relações semânticas entre palavras e expressões, conotação e denotação, sentido figurado, sentido literal, relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases, valores semânticos das classes de palavras, valores dos tempos, modos e vozes verbais, efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período.
• Leitura, análise e interpretação de texto.

Raciocínio Lógico

• Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
• Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
• Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
• Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem.
• Análise e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos.

Noções de Direito

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989.
• Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais).
• Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais).
• Regimento Interno do TJMG (Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 26 de julho de 2012).
• Noções de Direito Administrativo Organização administrativa.
• Princípios da Administração Pública.
• Agentes Públicos.
• Poderes Administrativos.
• Ato administrativo.
• Controle e responsabilização da administração: controle administrativo. Resolução TJMG nº. 880/2018 (PAR).
• Lei Estadual nº 13.994 de 18 de setembro de 2001 (CAFIMP).
• Decreto Estadual nº 45.902 de 27 de janeiro de 2012 (Dispõe sobre o CAGEF e regulamenta o CAFIMP).
• Lei Estadual 20.826 de 31 de julho de 2013 (Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
• Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
• Licitação (Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021 e Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993).
• Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
• Resolução nº 217-A da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos).
• Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715/PR/2020.
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
• Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.
• Noções básicas de Direito Processual Civil.
• Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais.
• Noções de Direito Civil.
• Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.

Noções de Informática

• Equipamentos de Microinformática.
• Sistema operacional Microsoft Windows 7 e Windows 10.
• Arquivos e Pastas (diretórios);
• Editor de texto Microsoft Word e LibreOffice Writer.
• Planilha eletrônica Microsoft Excel e LibreOffice Calc.
• Redes, Internet e Intranet.
• Correio Eletrônico (E-mail) e Agenda.
• Segurança da Informação, Segurança Cibernética e Proteção da Privacidade.
• Certificação Digital.
• Videoconferência.

Quais os locais de lotação dos profissionais classificados no edital TJMG?

Os aprovados do concurso TJMG poderão atuar em diversas unidades pelo estado. Confira os locais de lotação:

Oficial Judiciário: Unidades de Açucena; Águas Formosas; Aiuruoca; Alpinópolis; Alto do Rio Doce; Araçuaí; Arcos; Barbacena; Brumadinho; Buritis; Cabo Verde; Campestre; Campina Verde; Campo Belo; Campos Altos; Candeias; Carandaí; Carmos do Paranaíba; Conceição das Alagoas; Conceição do Mato Dentro; Contagem; Coromandel; Coronel Fabriciano; Entre-Rios de Minas; Ervália; Espinosa; Estrela do Sul; Eugenópolis; Formiga; Frutal; Guanhães; Guaxupé; Igarapé; Ipanema; Ipatinga; Itabira; Itajubá; Itamarandiba; Itamoji; Itamonte; Itanhandu; Jabuticabas; Jacinto; Jacuntinga; Jaíba.

Além de Januária; Jequeri; Lagoa da Prata; Lajinha; Lavras; Machado; Manga; Manhumirim; Mateus Leme; Medina; Montalvânia; Monte Santo de Minas; Montes Claros; Mutum; Natércia; Nova Lima; Novo Cruzeiro; Nova Resende; Nova Serrana Paracatu; Paraisópolis; Pedralva; Piranga; Pirapora; Poço Fundo; Prata; Resplendor; Ribeirão das Neves; Rio Casca; Rio Paranaíba; Sabará; Santa Maria do Suaçuí; Santa Rita de Caldas; Rio Piracicaba; Rio Preto; Santa Vitória; São Francisco; São João do Paraíso; Senador Firmino; São João Evangelista; São Romão; Sete Lagoas; São Sebastião do Paraíso; Tarumirim; Teófilo Otôni; Tiros; Três Marias; Tupaciguara; Turmalina; Ubá; Uberlândia; Unaí; Várzea da Palma; e Visconde do Rio Branco.

Comissário da Infância e da Juventude: Unidades de Belo Horizonte; Contagem; Governador Valadares; Montes Claros; Patos de Minas; Pedro Leopoldo, Teófilo Otôni; Uberaba; e Uberlândia.

Materiais Preparatórios para o concurso TJMG

Já pensou em ter um material que te diga exatamente o que estudar e te deixe preparado para a prova do concurso TJMG?

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• Seção “Hora de Praticar” ao final de cada matéria com questões gabaritadas da banca, MS CONCURSOS organizadora contratada para o próximo certame;
• Tabelas, fluxogramas e mnemônicos para facilitar com a memorização de conteúdos complexos;
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Último concurso TJMG 2022

O último concurso TJMG é recente, realizado em 2022, ofertando 284 vagas para os cargos de Oficial Judiciário e Analista Judiciário, de níveis médio e superior. A banca IBFC ficou responsável pela organização do certame.

A divisão das vagas foi a seguinte:

• Oficial Judiciário
  • Assistente Técnico de Controle Financeiro: 59 vagas
  • Oficial de Justiça: 2 vagas
• Analista Judiciário
  • Administrador: 1 vaga
  • Analista de Tecnologia da Informação: 8 vagas
  • Analista Judiciário: 69 vagas
  • Assistente Social: 105 vagas
  • Bibliotecário: 2 vagas
  • Contador: 1 vaga
  • Enfermeiro: 1 vaga
  • Engenheiro Civil: 1 vaga
  • Engenheiro Eletricista: 3 vagas
  • Médico: 4 vagas
  • Engenheiro Mecânico: 3 vagas
  • Psicólogo: 23 vagas
  • Revisor Judiciário: 1 vaga

Os aprovados no certame tiveram remuneração inicial de R$ 3.264,98 para Oficial e R$ 5.113,09 para Analista, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Além do salário, tiveram direito ao auxílio-saúde que varia de R$ 230,85 até R$ 346,27, conforme a idade, auxílio-creche de R$ 885,30, vale lanche de R$ 1.197,27 e auxílio-transporte de R$ 173,13.

Etapas de seleção

Os candidatos do concurso TJMG foram avaliados por meio de provas objetivas. Para o cargo de Analista, de nível superior, ainda foi aplicada uma prova discursiva.

A aplicação das avaliações aconteceu nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

As provas objetivas consistiram em 60 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, noções de direito, noções de informática, raciocínio lógico e conhecimentos específicos.

Foi considerado habilitado, o candidato que obteve, no mínimo, 50% de acertos do total de questões e não obteve nota 0 em nenhuma das disciplinas.

Os interessados nos cargos de Analista ainda fizeram a prova discursiva, que variou conforme a especialidade, sendo:

• analista judiciário e bibliotecário: texto dissertativo abordando conhecimentos específicos do cargo.
• administrador, analista de tecnologia da informação, assistente social, contador, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, médico e psicólogo: estudo de caso.
• revisor judiciário: prova de revisão textual.

Ao todo, foram registradas 92.029 candidaturas, sendo 40.256 inscritos no cargo de Analista Judiciário e 51.773 inscritos no cargo de Oficial Judiciário.

Dúvidas sobre o concurso TJMG