Concurso FAETEC RJ: Desbloqueio de 257 cargos favorece publicação de edital!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 22 set 2020

Está em andamento o debloqueio de 257 cargos pela Secretaria de Casa Civil, favorecendo a realização do novo concurso FAETEC RJ (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro).

Debloqueio de cargos no concurso FAETEC RJ

Para a realização de um novo concurso FAETEC RJ e convocar os candidatos aprovados do certame de 2019, a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro) encontra um obstáculo, o bloqueio de cargos vagos feitos pelo governo estadual.

Para permanência do Estado no RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e como uma forma de compensação, o Rio de Janeiro bloqueou cerca de 10.000 cargos vagos. Entre eles, 340 cargos são da FAETEC RJ.

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Esse quantitativo é fundamental para que a instituição cumpra o TAC (Termo de Ajustamento e Conduta), firmado para realização de concursos e posse de candidatos aprovados. O acordo foi celebrado junto ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, no ano de 2019.

Foi assegurado no TAC, a abertura do certame em 2019 e previa a realização do novo concurso FAETEC RJ com oferta de 48 vagas para Professores em 2020. Esta última seleção deveria ser realizada até 31 de dezembro de 2020, e com admissão dos candidatos aprovados e classificados em 2021.

Para cumprir com o acordo, foi solicitado pela FAETEC RJ à Secretaria de Casa Civil o desbloqueio de 247 vagas, tendo em vista o TAC. Isso garantiria a convocação de 209 candidatos aprovados da última seleção e realização do novo concurso FAETEC RJ com 48 vagas para Professores efetivos.

Foi esclarecido pela Assessoria de Imprensa do órgão, que o processo de desbloqueio dos cargos já está em andamento.

“A Casa Civil solicitou à FAETEC a lista dos 257 cargos que deveriam ser desbloqueados. Então já está em andamento esse processo para que sejam desbloqueados”, relatou a Assessoria de Imprensa.

O que irá possibilitar a chamada de participantes aprovados no concurso FAETEC RJ 2019, e a divulgação de um novo edital para Professores efetivos.

Projeto de Lei prevê mudanças em cargos e requisitos

Um Projeto de Lei que regulamenta os cargos de especialistas pedagógicos da FAETEC RJ está previsto para ser votado no dia 22 de setembro, na ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), em discussão única. Caso receba emendas, o texto sairá de pauta.

O PL 3.000/20, que altera o Plano de Cargos dos profissionais da FAETEC RJ, propõe que os cargos de especialistas pedagógicos passem a ser tratados também como Professores.

Caso seja aprovado, a mudança acontecerá em três cargos da instituição, sendo eles: Professor Inspetor Escolar, Professor Orientador Educacional e Professor Supervisor Educacional.

Atualmente, para se inscrever nos concursos FAETEC RJ para a carreira de Professor Inspetor de Alunos é necessário apenas o ensino médio. Já para as funções de Supervisor e Orientador Educacional, o requisito exigido é o nível superior.

O PL busca que os profissionais dessas carreiras também sejam classificados como Professores. Todos terão jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os servidores terão direito trabalharem por um terço da sua carga horária no planejamento das atividades e em estudos, conforme garante a todos os docentes a Lei Federal 11.738/18.

De acordo com a tabela remuneratória, os Professores da FAETEC RJ de 40 horas têm salário inicial de R$ 3.000,00. Esse valor pode chegar a R$ 9.585,50, a depender das promoções por tempo de serviço ou caso o professor tenha mestrado, doutorado ou especialização.

Segundo o Projeto de Lei, os três cargos serão de nível superior, cujos profissionais deverão ter licenciatura em Pedagogia. Os servidores que, hoje, ocupam essas funções e não tenham a licenciatura, terão o prazo de dois anos para realizar a complementação pedagógica.

Os profissionais que desejarem permanecer com seus cargos de ingresso, deverão manifestar pedido por escrito à instituição. Vale ressaltar, que essas mudanças ainda não estão em vigor e dependem de aprovação pela ALERJ.

Saiba mais sobre o Concurso FAETEC RJ: EDITAL está previsto no Orçamento de 2021; vagas para área da Educação!

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