Concurso MPU: Solicitada criação da Polícia do Ministério Público!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 22 out 2020

Através de uma minuta, Técnicos de Segurança Institucional do órgão, reivindicam a mudança da nomenclatura do cargo para Agente de Polícia no concurso MPU (Ministério Público da União).

Solicitação da criação da Polícia do MPU

Foi solicitado pela AGEMPU (Associação Nacional do Ministério Público da União), o reconhecimento da natureza policial dos Técnicos de Segurança do Ministério Público da União. Eles reivindicam, por meio de minuta, a mudança do cargo para Agente de Polícia do Ministério Público (MP).

Caso a reivindicação seja aprovada, um novo concurso para a Polícia do MPU poderá ser realizado. A proposta de mudança de nomenclatura, deverá ser apresentada ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). 

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De acordo com informações da categoria, a função de Agente de Segurança Institucional desempenha mais de 30 atribuições, grande parte de natureza policial. Muitas funções atribuídas a esses profissionais são desempenhadas por policiais legislativos, policiais militares, policiais civis e policiais federais.

Todos os poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), têm sua força policial. Apesar de não ser um poder, o Ministério Público da União é uma instituição similar e essencial à Justiça.

Para o coordenador Executivo da AGEMPU, Rene Sales Costa, a criação da Polícia do Mistério Público da União trará economia e diversos ganhos para o órgão.

“O ministério Público é um órgão essencialmente investigativo e nós, agentes do MPU, atuamos em campo na busca e coleta de informações úteis ao convencimento dos membros em atividade típica de polícia judiciária”, informou Costa.

Ainda foi complementado por Rene Sales Costa, que: “Executamos serviços de proteção à autoridade e escolta, combatemos trabalho análogo a escravidão, temos atribuições de primeiros socorros, combate a incêndios e realizamos a condução profissional de materiais sensíveis a pessoas cujos cargos são de risco inerente”.

Ainda é defendido pela Associação, que essa transformação é uma questão de simetria constitucional, de equilíbrio e paridade. Tendo em vista as melhorias nas condições de trabalho. Assim como explicou o Coordenador Geral da AGEMPU, Laércio Bernardes:

“Temos que dar um basta em transformar nossos cargos em administrativos, não podemos mais aceitar isso. Levaremos nossas reivindicações junto ao Conselho Nacional do Ministério Público no sentido de demonstrar a importância desta simetria”, disse Bernardes.

Ainda foi revelado pelo coordenador geral, a importância do reconhecimento da natureza policial ao cargo. “O próximo passo agora é apresentar nosso pleito ao CNMP e, mais que nunca, manter a unidade de classe para alcançarmos nosso objetivo”.

Novo concurso MPU é propósito da atual gestão

O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2021, trouxa a previsão de 127 provimentos para o Ministério Público da União. Ao ser questionado se a reserva poderia favorecer um novo edital, foi afirmado pelo órgão que o concurso MPU segue como um dos propósitos da atual gestão.

Através de sua Assessoria de Imprensa, o órgão não trouxe detalhes se todos os provimentos seriam para o último concurso MPU, realizado no ano de 2018 e ainda em validade. Ou para um próximo certame da área de Apoio.

De acordo com o MPU, no momento, os esforços são para o combate a pandemia da Covid-19. Por isso, a expectativa é que os preparativos do edital voltem assim que a situação sanitária no país for normalizada.

“A realização de concurso público para o Ministério Público da União segue sendo um propósito da gestão. Neste momento, no entanto, a prioridade é a atuação no combate à Covid-19”, informa a nota enviada pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR).

As 127 vagas presentes no PLOA 2021 são para três ramos do MPU, sendo eles:

  • Ministério Público Federal (cargos vagos): 97 provimentos;
  • Ministério Público Militar (cargos vagos): 15 provimentos;
  • Ministério Público do Trabalho (cargos vagos): 15 provimentos.

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), que também é um ramo do MPU, não tem provimentos no Projeto Orçamentário para 2021.

No geral, o Ministério Público da União registra déficit de 1.965 servidores. Desse quantitativo, são 1.759 servidores para o MPF, 130 servidores para o MPT, 52 servidores para o MPDFT e 24 servidores para o MPM.

Dessa maneira, os provimentos previstos no Orçamento não suprem a vacância total de servidores do órgão. Vale ressaltar, que o PLOA 2021 é apenas uma previsão para provimento de vagas e não de uma autorização.

O texto que prevê as receitas e despesas anuais da União ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Assim, é possível que alterações sejam feitas no projeto.

Saiba mais sobre o Concurso MPU: Edital para a área de Apoio está em análise!

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