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Concurso Receita Federal: Com déficit de 21 mil cargos, aposentados voltarão ao serviço!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 22 jan 2020

Sem realizar um novo concurso Receita Federal, órgão já tem mais de 21 mil cargos vagos e prevê uma crise institucional semelhante à do INSS.

⇒ Confira a portaria divulgada pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil! ⇐

Por falta de concursos Receita Federal, aposentados voltarão ativa

O concurso Receita Federal 2020 se torna cada vez mais urgente. Em nota divulgado no dia 16 de janeiro, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), informou que o órgão já tem mais de 21.000 cargos vagos. Dessa maneira, a categoria prevê uma crise institucional semelhantes à do INSS.

Em nota, é revelado pelo Associação que a Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal já apontava deficiência alarmante, são 21.471 cargos vagos. Destes, 11.325 são de Auditores Fiscais e 10.416 são de Analistas.

“Na contramão da fiscalização, o número de empresas no Brasil não para de crescer. Segundo dados oficiais da RFB, houve um aumento de 17,4% (1.545.242) no número de empresas abertas no primeiro semestre do ano passado comparado ao mesmo período de 2018, quando foram registradas 1.315.151 novas empresas”, informou a Anfip.

No dia 22 de janeiro, para amenizar o déficit presente na Receita Federal, o secretário especial da RFB, José Barroso Tostes, destinou vagas à reversão de inativos para o ano de 2020. Desta maneira, 50 auditores-ficais e 50 analistas-tributários aposentados voltarão ao serviço ainda neste ano. A portaria foi divulgada no Diário Oficial da União.

Mesmo com a medida, sem um novo concurso Receita Federal, o órgão segue sem conseguir realizar suas atividades, como exercer a administração tributária e aduaneira, fiscalizar e coibir a sonegação fiscal, a lavagem de dinheiro, o contrabando, o descaminho, entre outros crimes. O processo afeta diretamente as funções do estado e a população.

No momento, para realizar este trabalho, o Ministério da Economia conta com 16.908 servidores das carreiras de Auditoria Fiscal da Receita Federal e do Trabalho, dado referente ao mês de novembro de 2019.

“Houve uma perda de mais um terço do quadro funcional especializado em uma década”, relata a Anfip.

Em 10 anos, é revelada pela Associação que o cargo de Auditor Fiscal foi o que sofreu a maior redução, sendo 34%. Em uma década, o número de servidores caiu de 12.721 (janeiro de 2009) para 8.477 (novembro de 2019), mesmo contando com o ingresso de 278 auditores do último concurso realizado em 2014.

Após a promulgação da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, mais de 130 auditores se aposentaram até o dia 10 de janeiro de 2020, reforçando, de acordo com a Anfip, a precariedade do quadro funcional disponível para as tarefas da administração tributário e aduaneira.

“A Anfip considera que o expressivo número de servidores em condições de aposentadoria ou próximos a ela e a demora na realização de um novo concurso devem causar impactos relevantes nos trabalhos dessa linha de frente”, revela em nota.

Segundo o presidente da Associação, o auditor fiscal Décio Bruno Lopes, sugere que sejam tomadas providências para que o caos não se instale nas atividades de fiscalização tributária, combate à sonegação, entre outras atividades fundamentais para obter recursos financeiros que garantem a continuidade dos programas sociais brasileiros.

Vacância prejudica fiscalização nas fronteiras

A vacância de pessoal nas unidades da Receita Federal em todo o país, tem gerado problemas também nas fronteiras. Postos fiscais da RFB em Corumbá e Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, aparecem em uma lista do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários (SindiReceita) de unidades que são prejudicadas pela falta de servidores. Elas ficam localizadas em fronteiras com Bolívia e Paraguai.

A situação se repete pelo país, no Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná e Roraima. Segundo o relatório do sindicato, são 20 servidores em Corumbá, sendo 10 analistas-tributários e 10 auditores fiscais, 29 em Ponta Porã e o mesmo total em Mundo Novo. Além de 1 analista em Bela Vista e 1 em Porto Murtinho.

De acordo com o diretor de Assuntos Aduaneiros do SindiReceita, Moisés Boaventura Hoyos, há vários motivos que fazem com que o quadro de servidores esteja defasado.

“Existe uma situação complicada na Receita Federal, que é a falta de servidores para atuarem nas fronteiras. O último concurso foi em 2014. Muitos se aposentaram, outros passaram em outros concursos. Ou seja, o quadro está defasado”, afirmou o diretor.

Segundo o diretor, o posto Esdras, na fronteira de Corumbá com a Bolívia, tem apenas 1 analista-tributário no plantão.

“Um servidor sozinho não tem condições de realizar nenhum tipo de procedimento de controle aduaneiro. Essa situação é até prejudicial para a segurança do servidor”, informa Moisés Boaventura.

Na fronteira com a Bolívia, um tipo comum de contrabando é o de combustíveis. No ano de 2019, no Brasil, a Receita Federal apreendeu mais de R$ 3 bilhões em produtos contrabandeados e 50 toneladas de drogas ilícitas, em destaque, a cocaína. De acordo com a Receita Federal, não há previsão de concurso e a redução de servidores acontece em todo Brasil devido às aposentadorias.

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