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Sem realizar um novo concurso Receita Federal, órgão já tem mais de 21 mil cargos vagos e prevê uma crise institucional semelhante à do INSS.
⇒ Confira a portaria divulgada pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil! ⇐
Por falta de concursos Receita Federal, aposentados voltarão ativa
O concurso Receita Federal 2020 se torna cada vez mais urgente. Em nota divulgado no dia 16 de janeiro, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), informou que o órgão já tem mais de 21.000 cargos vagos. Dessa maneira, a categoria prevê uma crise institucional semelhantes à do INSS.
Em nota, é revelado pelo Associação que a Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal já apontava deficiência alarmante, são 21.471 cargos vagos. Destes, 11.325 são de Auditores Fiscais e 10.416 são de Analistas.
“Na contramão da fiscalização, o número de empresas no Brasil não para de crescer. Segundo dados oficiais da RFB, houve um aumento de 17,4% (1.545.242) no número de empresas abertas no primeiro semestre do ano passado comparado ao mesmo período de 2018, quando foram registradas 1.315.151 novas empresas”, informou a Anfip.
No dia 22 de janeiro, para amenizar o déficit presente na Receita Federal, o secretário especial da RFB, José Barroso Tostes, destinou vagas à reversão de inativos para o ano de 2020. Desta maneira, 50 auditores-ficais e 50 analistas-tributários aposentados voltarão ao serviço ainda neste ano. A portaria foi divulgada no Diário Oficial da União.
Mesmo com a medida, sem um novo concurso Receita Federal, o órgão segue sem conseguir realizar suas atividades, como exercer a administração tributária e aduaneira, fiscalizar e coibir a sonegação fiscal, a lavagem de dinheiro, o contrabando, o descaminho, entre outros crimes. O processo afeta diretamente as funções do estado e a população.
No momento, para realizar este trabalho, o Ministério da Economia conta com 16.908 servidores das carreiras de Auditoria Fiscal da Receita Federal e do Trabalho, dado referente ao mês de novembro de 2019.
“Houve uma perda de mais um terço do quadro funcional especializado em uma década”, relata a Anfip.
Em 10 anos, é revelada pela Associação que o cargo de Auditor Fiscal foi o que sofreu a maior redução, sendo 34%. Em uma década, o número de servidores caiu de 12.721 (janeiro de 2009) para 8.477 (novembro de 2019), mesmo contando com o ingresso de 278 auditores do último concurso realizado em 2014.
Após a promulgação da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, mais de 130 auditores se aposentaram até o dia 10 de janeiro de 2020, reforçando, de acordo com a Anfip, a precariedade do quadro funcional disponível para as tarefas da administração tributário e aduaneira.
“A Anfip considera que o expressivo número de servidores em condições de aposentadoria ou próximos a ela e a demora na realização de um novo concurso devem causar impactos relevantes nos trabalhos dessa linha de frente”, revela em nota.
Segundo o presidente da Associação, o auditor fiscal Décio Bruno Lopes, sugere que sejam tomadas providências para que o caos não se instale nas atividades de fiscalização tributária, combate à sonegação, entre outras atividades fundamentais para obter recursos financeiros que garantem a continuidade dos programas sociais brasileiros.
Vacância prejudica fiscalização nas fronteiras
A vacância de pessoal nas unidades da Receita Federal em todo o país, tem gerado problemas também nas fronteiras. Postos fiscais da RFB em Corumbá e Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, aparecem em uma lista do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários (SindiReceita) de unidades que são prejudicadas pela falta de servidores. Elas ficam localizadas em fronteiras com Bolívia e Paraguai.
A situação se repete pelo país, no Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná e Roraima. Segundo o relatório do sindicato, são 20 servidores em Corumbá, sendo 10 analistas-tributários e 10 auditores fiscais, 29 em Ponta Porã e o mesmo total em Mundo Novo. Além de 1 analista em Bela Vista e 1 em Porto Murtinho.
De acordo com o diretor de Assuntos Aduaneiros do SindiReceita, Moisés Boaventura Hoyos, há vários motivos que fazem com que o quadro de servidores esteja defasado.
“Existe uma situação complicada na Receita Federal, que é a falta de servidores para atuarem nas fronteiras. O último concurso foi em 2014. Muitos se aposentaram, outros passaram em outros concursos. Ou seja, o quadro está defasado”, afirmou o diretor.
Segundo o diretor, o posto Esdras, na fronteira de Corumbá com a Bolívia, tem apenas 1 analista-tributário no plantão.
“Um servidor sozinho não tem condições de realizar nenhum tipo de procedimento de controle aduaneiro. Essa situação é até prejudicial para a segurança do servidor”, informa Moisés Boaventura.
Na fronteira com a Bolívia, um tipo comum de contrabando é o de combustíveis. No ano de 2019, no Brasil, a Receita Federal apreendeu mais de R$ 3 bilhões em produtos contrabandeados e 50 toneladas de drogas ilícitas, em destaque, a cocaína. De acordo com a Receita Federal, não há previsão de concurso e a redução de servidores acontece em todo Brasil devido às aposentadorias.
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