Diferença entre Polícia Penal e Agente Penitenciário | Nova Concursos

Qual a diferença entre Polícia Penal e Agente Penitenciário?

icone calendario 26 Maio 2021

Em 2019 uma Ementa Constitucional que regulariza a Polícia Penal como um órgão independente foi aprovada.

A EC regularizou a Polícia Penal a nível federal, estadual e também do Distrito Federal, mas cada Estado do Brasil foi compelido a criar sua própria regulamentação para organizar a corporação.

Desde então, a denominação do Agente Penitenciário passou a ser Policial Penal.

Na época da promulgação, a EC foi muito criticada por quem defende a privatização do sistema penitenciário brasileiro ou, pelo menos, uma parceria entre o Estado e o Privado.

Algumas das críticas tinham fundamento no argumento de que a EC impediria uma privatização futura do sistema prisional e que instituições como a Polícia Penal precisava de uma parceria público-privada na administração.

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) emitiu até uma carta aberta que dizia:

A criação de uma polícia penal intensifica as condições precárias dos trabalhadores do sistema penal para além de reduzir a transparência e o controle externo em um sistema prisional estruturado por problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos”.

No entanto, indo contra os comentários negativos sobre a EC, os próprios Agentes Carcerários comemoraram a aprovação da legislação, já que a Ementa colabora para a valorização do funcionário do Sistema Prisional.

O que mudou com a regularização do cargo de Policial Penal

A principal mudança com a regularização da Polícia Penal foi que, agora, a corporação funciona e existe em condições equiparadas à Policia Federal e à Polícia Rodoviária Federal.

Ou seja, a PP foi incluída no Artigo 144, se enquadrando como um órgão de Segurança Pública.

Além disso, os servidores que antes eram chamados de Agentes Penitenciários, passam a ser denominados como Policiais Penais.

Outra mudança que veio junto com a EC foi a questão da contratação que, agora, só acontece por meio de concurso público e são proibidas contratações temporárias para o cargo de Policial Penal ou a terceirização de servidores.

A Polícia Penal, uma vez regulamentada, passa a frente da administração, segurança, fiscalização e controle da execução penal, sendo um braço da União para executar penas e garantir a segurança nos presídios.

Sobre as tarefas dos Policiais Penais, elas são as mesmas dos Agentes Penitenciários, mas são somadas a outras atividades correlatas e previstas em legislação.

Concursos Polícia Penal

Para quem deseja ingressar na corporação Polícia Penal, alguns concursos nessa área estão abertos e há outros previstos para serem lançados em breve.

Confira mais informações sobre os certames logo abaixo e garanta sua vaga na PP!

Concurso Aberto

Concurso Polícia Penal AL (AGEPEN AL)

O edital do concurso Polícia Penal do Alagoas foi publicado recentemente e está ofertando 300 vagas para o cargo de Policial Penal.

A carreira de Policial Penal, o antigo Agente Penitenciário, exige formação no Ensino Superior e tem remuneração de R$ 3,8 mil.

As inscrições para o certame estarão abertas até o dia 2 de julho de 2021 e podem ser feitas a partir do site da banca organizadora, o Cebraspe .

Uma taxa de 95 reais deverá ser paga para efetivar a inscrição, mas os candidatos que forem doadores de sangue, desempregados ou de baixa renda poderão pedir a isenção desse valor entre os dias 28 de maio e 11 de junho.

As provas da seleção estão previstas para o dia 22 de agosto deste ano.

Concurso Suspenso

Concurso Depen

O concurso Depen para efetivos está oferecendo 309 vagas imediatas.

As inscrições foram encerradas em junho do ano passado e o concurso está suspenso há quase um ano devido à pandemia de Covid-19.

Neste edital, estão sendo oferecidas vagas efetivas para os cargos de Agente Federal de Execução Penal e de Especialista Federal em Assistência Penitenciária.

As vagas ofertadas são de nível superior e de nível médio.

Os salários dos Agentes são de R$ 6 mil, enquanto os dos Especialistas são de R$ 5,8 mil.

Concursos Previstos

Concurso SAP SP

O concurso SAP SP (Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo) está previsto para ser lançado ainda neste ano de 2021.

O certame já tem comissão organizadora definida e as vagas serão oferecidas para o nível superior.

Concurso Polícia Penal MG (AGEPEN MG)

O concurso AGEPEN MG está previsto para ser lançado no final do mês de junho ou, no máximo, em julho deste ano.

Estão previstas 2.420 vagas para o cargo de Policial Penal, que exige nível médio de formação.

A comissão organizadora está trabalhando para que o concurso se inicie o mais rápido possível.

Concurso SEAP RJ

O concurso SEAP RJ já tem até banca organizadora definida, o Instituto Consulplan e ofertará vagas imediatas e de caráter de urgência.

Serão 93 vagas ofertadas de níveis médio e superior para atuação nas Áreas de Saúde e Administração.

Concurso AGEPEN DF

O concurso AGEPEN DF está autorizado e deve ofertar mais de 1.000 vagas para o cargo de Agente de Execução Penal.

Atualmente, a comissão organizadora trabalha para contratar uma banca e dar continuidade aos trâmites do concurso.

Concurso SEAS CE

O concurso SEAS CE ofertará 1.080 vagas de níveis médio e superior e que terão caráter efetivo.

O certame já tem a banca organizadora definida: a FUNECE (Fundação Universidade do Ceará).

Concurso SEAP PA

O concurso SEAP PA estará ofertando mais de 1.600 vagas para o cargo de Agente Prisional.

A banca organizadora será a Cetap e a regulamentação do certame já foi divulgada, portanto o edital de abertura deve sair muito em breve.

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