Concurso MAPA: Órgão encaminha pedido para revisão da Lei Complementar!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 02 set 2020

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pedido de revisão da Lei Complementar 173/2020, a respeito de novos concursos .

MAPA envia pedido para revisão da Lei Complementar 173/2020

Foi encaminhado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o pedido de revisão da Lei Complementar 173/2020, que diz a respeito de novos concursos públicos para sanar o déficit de servidores.

Isso porque, o entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, até o momento, era que novos concursos e seleções só poderiam ser realizados para suprir vacâncias ocorridas em 2020, entre os dias 28 de maio a 31 de dezembro.

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Entretanto, o próprio MAPA solicitou que a interpretação fosse realizada de forma literal. Ou seja, que os concursos públicos possam ocorrer para sanar a carência de cargos independente de quando tenha ocorrido.

“As reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios como uma das exceções à admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, a redação do inciso IV do art. 8º da LC nº 173, de 2020, não delimitou, de modo expresso, o momento no qual essas vacâncias devem ocorrer para que possam ser preenchidas durante o período restritivo”.

Dessa maneira, pode entender que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento segue com a intenção de realizar o novo concurso MAPA para suprir o atual déficit de servidores no órgão.

Vale lembrar, que foram solicitadas no ano de 2019, cerca de 1.744 vagas para um novo concurso MAPA. Fora isso, o órgão pediu nomeação de 140 candidatos excedentes do último certame para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário.

Até o momento, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não obteve um parecer favorável a respeito dos pedidos realizados, por esse motivo, e no sentido de desafogar o atual déficit, que o órgão entrou com pedido para a revisão da Lei Complementar 173/2020.

Contratação de fiscais do concurso MAPA

Novas contratações podem acontecer no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acontece que o órgão encaminhou ao Ministério da Economia, um pedido para chamar 140 candidatos aprovados no concurso MAPA 2017.

De acordo com informações do Globo Rural, o motivo é o avanço da pandemia da Covid-19 e o aumento das exportações que demandam reforço no quadro de servidores.

O ofício foi encaminhado no dia 31 de julho e cita a Lei Complementar 173/2020, que restringe a realização de novos concursos públicos durante a crise de saúde. O pedido feito pelo MAPA está em análise.

O prazo de validade do concurso MAPA, aberto em 2017 e homologado no ano de 2018, foi prorrogado e continuará vigente até 2022.

O último concurso MAPA ofertou 300 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal Agropecuário, na função de Veterinário. Além da graduação em Medicina Veterinária, foi preciso o registro ativo nos conselhos regionais ou federal da categoria.

Os candidatos nomeados terão direito a salário no valor de R$ 15.042,71, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Esse valor já inclui o benefício de auxílio-alimentação de R$ 458,00.

O certame teve como banca organizadora responsável pelos trâmites a ESAF, e os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, além de provas discursivas e prova de títulos. A seleção segue válida até o mês de março de 2022.

Saiba mais sobre o Concurso MAPA: Órgão enviou pedido para novo edital com oferta de 280 vagas!

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