Concurso DPU: Órgão já soma 251 cargos vagos na área de Apoio; edital é urgente!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 09 set 2020

Com o novo concurso DPU (Defensoria Pública da União) previsto na PLOA 2021, órgão soma uma vacância de 251 cargos na área de Apoio. Novo edital é urgente!

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Déficit de cargos na DPU

Foi informada pela Defensoria Pública da União, que atualmente o órgão conta com 251 cargos vagos na área de Apoio. Somente no ano de 2019, foram 23 novas vacâncias.

Esses cargos desocupados na DPU são parte do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), uma espécie de quadro de suporte no âmbito da Administração Federal, criado no ano de 2006.

De acordo com dados do Portal da Transparência, 222 vagas desocupadas são em carreiras de nível médio e 29 vagas desocupadas em carreiras de nível superior. Como a DPU não possui certame em validade para a área de Apoio, só poderá fazer a reposição quando abrir uma nova seleção.

O Projeto de Lei que visa a criação dessas novas vagas foi enviado à Câmara dos Deputados no ano de 2014, mas somente no ano passado foi aprovado pela CCJ. Agora, a pauta precisa passar pela votação no Poder Legislativo.

A aprovação do PL pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), é o primeiro passo da tramitação na Câmara. Após isso, o texto passa por votação e, caso seja aprovado, é sancionado e passa a valer como lei.

É previsto no texto original, a criação de mais de 2.500 cargos no quadro próprio da DPU, para os níveis médio e superior.

Porém, conforme consta na proposta de orçamento para o próximo ano (PLOA 2021), recentemente enviada ao Congresso Nacional, se sancionada, a lei deverá criar apenas 1.011 vagas vinculadas à área de apoio da Defensoria.

Desse total, 200 vagas serão em cargos e funções comissionadas e 811 vagas em cargos efetivos. Mas tanto a PLOA 2021 quanto o PL que cria a carreira da DPU, ainda precisam ser votados.

Vale ressaltar, que a Defensoria Pública da União pode realizar concurso, caso queira. Diferentemente de outros cargos do Poder Executivo Federal, a DPU tem autonomia administrativa e, portanto, não depende de autorização prévia do Ministério da Economia para fazer contratações.

Inclusive, a reposição de vagas pelo PGPE também está prevista na PLOA 2021. Mas, a proposta propõe a reposição de apenas cinco desses cargos.

Concurso DPU poderá ofertar vagas nos níveis médio e superior

A Proposta Orçamentária Anual para o ano de 2021 (PLOA), encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto, traz uma perspectiva positiva sobre a possibilidade da realização do novo concurso DPU.

É previsto no documento, a criação de 1.011 vagas vinculadas à área de Apoio da Defensoria Pública da União. Do quantitativo total, 200 vagas são referentes a cargos e funções comissionadas e 811 vagas são para cargos efetivos, que devem ser preenchidas por meio do concurso DPU.

As 811 vagas para criação previstas na PLOA 2021, não estão discriminadas entre carreiras. No texto inicial, enviado ao Legislativo em 2014, eram 2.500 vagas, sendo:

  • Técnico (nível médio): 1.902 vagas;
  • Analista (nível superior): 1.659 vagas.

Os salários iniciais seriam de R$ 4.363,94 para a carreira de Técnico e R$ 7.323,60 para a função de Analista. Com as progressões, os valores chegariam a R$ 6.633,12 e R$ 10.883,07, respectivamente.

Os servidores contratados ainda teriam direito a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e adicional de qualificação.

A Defensoria não possui seleção vigente, dessa maneira só poderá contratar novos profissionais para repor vacâncias quando abrir um novo concurso DPU.

Saiba mais sobre o Concurso DPU: PLOA 2021 prevê a criação de 811 vagas para cargos efetivos!

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