Quem pode ser um Policial Penal? | Nova Concursos

Quem pode ser um Policial Penal?

icone calendario 15 jun 2021

Já foram iniciados os trâmites para a realização do novo concurso Polícia Penal MG ! Saiba mais sobre a carreira de Polícial Penal.

A seleção irá ofertar 2.420 vagas no cargo de Policial Penal (Agente Penitenciário), com exigência apenas de nível médio de formação.

Por ora, é preciso aguardar a oficialização das bancas após a análise de toda a documentação a ser enviada por elas.

O que precisa para ser Policial Penal?

Em 2019 foi aprovada a criação da carreira da Polícia Penal que irá substituir as carreiras de segurança penitenciária. Dessa maneira, o novo edital que é aguardado para a Polícia Penal pode trazer mais detalhes e algumas mudanças sobre a carreira.

De acordo com o professor Tomas Ross do projeto da Polícia Penal da Nova Concursos, os requisitos básicos para se tornar um Polícial Penal são:

  • Ser brasileiro naturalizado;
  • Ter o ensino médio completo ou curso profissionalizante de ensino médio, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
  • Ter 18 anos completo na data de posse;
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Estar em dia com as obrigações militares;
  • Idoneidade e conduta ilibada;
  • Aptidão física e mental;
  • Ser considerado apto mediante laudo médico;
  • Não foi determinado um limite de idade máxima; e
  • Limite constitucional de aposentadoria compulsória é de 75 anos.

O que cai na prova de Polícia Penal?

De acordo com o último edital publicado em 2018, os candidatos foram avaliados em quatro etapas:

1ª etapa: Prova objetiva e análise de títulos;
2ª etapa: Avaliação psicológica;
3ª etapa: Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada;
4ª etapa: Curso Introdutório.

primeira etapa aconteceu no mês de novembro, nas cidades de Belo Horizonte, Barbacena, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Vespasiano.

conteúdo programático da prova versou sobre as disciplinas de Língua Portuguesa, Direitos Humanos, Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais, além de Conhecimentos Específicos.

Cada frente teve 10 questões, excetuando a de Conhecimentos Específicos, que teve 20. Para ser considerado classificado, o candidato deveria alcançar 50% da prova objetiva e não pode zerar nenhuma frente.

Qual o salário de um Policial Penal?

A função de Policial Penal MG tem remuneração inicial de R$ 4.098,45 e terá a oferta de 2.420 vagas, sendo 242 oportunidades para pessoas com deficiência. O valor corresponde à carga horária de 40 horas semanais. Os Agentes Socioeducativos recebem esse mesmo valor.

Porém, recentemente foi sancionado o Projeto de Lei 1.451/2020, regulamentado por meio da Lei 23.597/2020, que determina que os vencimentos serão corrigidos em 13%. Sendo assim, o valor deve passar para R$ 4.631,24.

Qual a idade máxima para entrar na Polícia Penal?

Até agora, não há uma idade máxima definida para ser Policial Penal , isso porque não é considerada uma carreira militar.

Apesar disso, há muitas controvérsias quanto a valorização da carreira, visto que os Policiais Penais lutam na justiça para ter esse direito.

O objetivo, inicialmente, é conseguir os mesmos direitos e benefícios que um Policial, como salário e poder de investigação.

O Policial Penal é conhecido por Agente/Inspetor Penitenciário/Carcereiro. É responsável pelas apreensões de drogas e celulares, revistas pessoais nos internos, familiares e visitantes, revista em veículos que adentram as unidades prisionais e controle de rebeliões, além de ronda externa na área do perímetro de segurança ao redor da unidade prisional.

São mais de 100 mil profissionais nessa carreira no Brasil.

Entretanto, apesar de não existir limite máximo para atuar na carreira, há um limite constitucional de aposentadoria compulsória aos 75 anos.

O que faz um Polícial Penal?

Como as mudança de legislação ainda são bastante recentes, os Estados brasileiros só estão se adaptando à regularização agora com a abertura de novos concursos.

No entanto, as atribuições dos Policiais Penais  continuam bastante semelhantes às dos Agentes Penitenciários, contando somente com pequenas alterações e alguns deveres a mais.

As atribuições do Policial Penal são:

  • Realizar escolta e a custódia dos presidiários;
  • Fazer operações de transporte de escolta e custódia dos presos para movimentações externas, inclusive entre Estados ou entre unidades dentro do Estado;
  • Realizar buscas periodicamente dentro das celas;
  • Fazer o trabalho de revista nos visitantes e familiares dos presos;
  • Fazer serviços de segurança para profissionais diversos que fazem trabalhos especializados com os presos nas unidades;
  • Conduzir os presidiários à presença de autoridades;
  • Adotar medidas necessárias para cumprimento dos alvarás de soltura;
  • Informar ao presos os seus direitos e deveres, de acordo como o ReNP (Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais) e com demais legislações vigentes;
  • Estar atento à necessidade de enviar os presos para atendimentos especializados;
  • Entregar medicamentos aos presidiários sempre que necessário e prescrito por algum médico;
  • Prestar assistência em situações emergenciais como primeiros socorros, rebeliões, incêndio, fuga, transporte de enfermos e ocasiões de natureza semelhante;
  • Realizar trabalhos administrativos como preencher formulários e fazer comunicações internas;
  • Participar de comissões de classificação legal e de disciplina quando necessário;
  • Realizar outras atividades designadas por meio de dispositivos legais;
  • Sempre trabalhar para garantir a segurança interna das unidades prisionais;
  • Desempenhar ações de vigilância externa e interna nos presídios, inclusive nas guaritas e muralhas, assim como em órgão e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional.

Confira os concursos previstos e abertos para Polícia Penal

Após a criação da Polícia Penal, as seleções para a instituição começam a ganhar forma. Em diversos estados brasileiros, o órgão já começa a ser regulamentado, enquanto outros já têm concursos para a Polícia Penal abertos e previstos em 2021.

Confira a seguir quais são os os principais concursos para a Polícia Penal abertos previstos para 2021.

Concurso Polícia Penal AL

O Estado de Alagoas é o primeiro a lançar um concurso após a criação da Polícia Penal. A seleção conta com a oferta de 300 vagas para o cargo de Policial Penal, cargo destinado a quem possui o nível superior em qualquer área. A remuneração é de R$ 3.800.

⇒ Saiba mais sobre o concurso Polícia Penal AL ⇐

Concurso Polícia Penal SP

Concurso Polícia Penal SP pode estar mais próximo de acontecer. Isso porque, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2021 recebeu o aval da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça.

PEC tem como objetivo transformar os atuais Agentes Penitenciários e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária em policiais penais.

⇒ Saiba mais sobre o concurso Polícia Penal SP ⇐

Concurso Polícia Penal RJ

O Estado do Rio de Janeiro pode passar a realizar novos concursos Polícia Penal RJ, e não mais certames para Agentes Penitenciários. É o que está previsto na PEC 47/2020 (Proposta de Emenda Constitucional), aprovada na ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

A PEC 47/2020, que é de autoria do deputado Max Lemos (PSDB), cria a Polícia Penal, que será uma instituição permanente e vinculada à SEAP RJ (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro).

⇒ Saiba mais sobre o concurso Polícia Penal RJ ⇐

Concurso Polícia Penal MG

De acordo com informações da SEJUSP MG (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais), o novo concurso Polícia Penal MG irá ofertar 2.420 vagas no cargo de Policial Penal (Agente Penitenciário), sendo esse o quantitativo aprovado para a carreira pelo Governo do Estado. O projeto básico já foi divulgado e conta com as etapas e disciplinas a serem cobradas.

⇒ Saiba mais sobre o concurso Polícia Penal MG ⇐

Concurso Polícia Penal CE

Foi aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que cria o cargo de Policial Penal do Estado do Ceará. As contratações dos candidatos, serão através do concurso AGEPEN CE.

A proposta aprovada, transforma o cargo de Agente Penitenciário em Policiais Penais, que irá beneficiar 3.700 agentes. Agora, a PEC segue para sansão do governador do Estado do Ceará!

⇒ Saiba mais sobre o concurso Polícia Penal CE ⇐

Concurso Polícia Penal TO

A expectativa em torno do concurso Polícia Penal TO não para de crescer! Foi publicada no Diário Oficial a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que define a estrutura e o funcionamento da Polícia Penal.

O documento ainda informa que o preenchimento do quadro de servidores deverá ser feito, exclusivamente, por meio de concurso público.

⇒ Saiba mais sobre o concurso Polícia Penal TO ⇐

Concurso Polícia Penal AC

Uma ação do Ministério Público do Acre exige a realização de um novo concurso  Polícia Penal AC, ofertando 454 vagas, em 2022 devido à LC 173/2020.

A Ação Civil Pública é uma iniciativa do promotor de Justiça, e leva em consideração um documento apresentado pelo IAPEN AC (Instituto de Administração Penitenciária do Acre).

⇒ Saiba mais sobre o concurso Polícia Penal AC ⇐

Saiba mais sobre o Concurso Polícia Penal MG (AGEPEN MG): Edital irá ofertar vagas para o nível médio!

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